Válido para todos os serviços, produtos e assinaturas da CICLANO LTDA e CICLANO INC.

1. NATUREZA E ACEITE DOS TERMOS

Ao acessar, criar conta, assinar ou utilizar qualquer serviço da plataforma CICLANO, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cancelamento/Reembolso.

Estes termos regem o uso de todos os produtos e serviços SaaS da CICLANO.

2. SERVIÇO PRESTADO (SaaS)

A CICLANO é uma plataforma do tipo Software as a Service (SaaS), que fornece streaming, automações e ferramentas digitais mediante pagamento recorrente.

O usuário contrata acesso contínuo ao sistema por ciclos renováveis automaticamente.

3. ASSINATURAS, COBRANÇAS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

3.1. Funcionamento da assinatura

Ao contratar qualquer plano pago, o usuário:

• Seleciona o ciclo (mensal, trimestral, anual etc.)

• Insere voluntariamente seu cartão, PIX ou outra forma de pagamento

• Concorda que a assinatura é recorrente

• Autoriza renovação automática até que solicite o cancelamento

3.2. Autorização de pagamento

Independentemente da forma de pagamento utilizada (Stripe, cartão, PIX, boleto ou outros), o usuário autoriza:

• Cobrança recorrente automática no cartão salvo

• Débito automático em ciclo contínuo

• Renovação sem necessidade de confirmação adicional

A Stripe e outras processadoras permitem cobranças automáticas quando o cliente:

• Inseriu o cartão voluntariamente

• Aceitou os termos que explicam a recorrência

• Não cancelou antes da data de renovação

3.3. Não é necessário aviso prévio obrigatório

A legislação brasileira não exige e a Stripe não obriga envio de aviso prévio a cada renovação, desde que seja informado claramente no momento da contratação — o que a CICLANO faz.

3.4. Falta de cancelamento

Caso o usuário não deseje renovação, deve realizar o cancelamento antes da data da cobrança.

Esquecimento, falta de uso ou desconhecimento não são considerados motivos para estorno.

4. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

4.1. Como cancelar

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel do usuário ou por ticket/suporte.

4.2. Efeitos do cancelamento

O cancelamento:

• Encerra apenas renovações futuras

• Não cancela períodos já pagos

• Não gera reembolso automático

4.3. Cancelamento após a renovação

Solicitar cancelamento após a data de renovação não gera direito a estorno, pois o sistema já disponibilizou acesso ao período contratado.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO

5.1. Não há reembolso nas renovações

Renovações automáticas não são elegíveis ao direito de arrependimento (CDC, art. 49).
O direito de arrependimento se aplica somente à primeira compra.

5.2. Não concedemos reembolso quando:

• o cliente esqueceu de cancelar

• o cartão estava salvo e ativo

• o cliente não reconhece a cobrança, mas houve aceitação dos termos

• não houve uso do serviço

• a renovação já ocorreu e o acesso foi disponibilizado

• houve tentativa de cancelamento após a data da cobrança

5.3. Reembolsos só serão concedidos quando:

• houver falha técnica comprovada da CICLANO

• houver cobrança duplicada

• houver erro operacional legítimo

5.4. Chargebacks

Em caso de disputa indevida, a CICLANO apresentará:

• Data da contratação

• Logs de acesso

• IPs

• Termos aceitos

• Faturas

• Histórico de uso

• Notificações

• Provas de recorrência

O usuário poderá ter sua conta suspensa em caso de chargeback fraudulento.

6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário se responsabiliza por:

• Manter dados atualizados

• Gerenciar sua própria assinatura

• Controlar prazos de renovação

• Cancelar quando desejar

• Não compartilhar ou comercializar acessos

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES (CONTEÚDO, ERROS E GARANTIAS)

A CICLANO não garante que o conteúdo e materiais do site estejam livres de erros, embora busque sempre a maior precisão possível.

Todo o conteúdo é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, sem garantia, explícita ou implícita.

A CICLANO não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes.

8. LINKS PARA TERCEIROS

Sites de terceiros visitados a partir da plataforma são de responsabilidade dos próprios autores. O uso é por conta e risco do usuário.

9. FEEDBACK E IDEIAS ENVIADAS PELO USUÁRIO

Qualquer sugestão, comentário, ideia ou feedback enviados à CICLANO serão considerados não confidenciais, podendo ser utilizados livremente pela empresa.

10. MARCAS, DIREITOS AUTORAIS E USO DE LOGO

Ciclano®, Ciclano.io e seus logotipos são marcas registradas no Brasil, Canadá e outros países.

Ao criar uma conta, o usuário autoriza o uso de seu nome, logo e materiais públicos exclusivamente para apresentação de estudos de caso, salvo solicitação contrária por email: comercial@ciclano.io

11. SOFTWARE E LICENÇAS

Qualquer software disponibilizado no site é protegido por direitos autorais e só pode ser utilizado conforme sua Licença de Uso.

12. USO DO SITE E LIMITAÇÕES

O usuário pode visualizar e imprimir conteúdo apenas para finalidades informativas e não comerciais, sem modificar o material original.

13. PREÇOS, DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES

Preços podem ser alterados sem aviso prévio. Produtos, serviços e funcionalidades podem variar conforme país e disponibilidade.

14. PROTEÇÕES ESPECÍFICAS PARA SERVIÇOS VIA YOUTUBE

Ao usar integrações via YouTube, o usuário concorda automaticamente com:

• Termos de Serviço do YouTube

• Política de Privacidade do Google

• Possibilidade de revogar acesso a qualquer momento usando o painel do Google

15. USO POR MENORES DE IDADE

É proibido o cadastro de menores de 18 anos sem autorização expressa dos pais ou responsáveis.

16. ACEITE FINAL DO USUÁRIO

Ao assinar, pagar, utilizar ou continuar utilizando a plataforma após atualizações, o usuário confirma que:

• entendeu e aceita todos os termos

• reconhece a natureza de assinatura recorrente

• está ciente da política de cancelamento e reembolso

• autoriza cobranças automáticas conforme o plano escolhido