TERMOS DE SERVIÇO

Os presentes Termos de Serviço regem a prestação de todos os serviços oferecidos pela Ciclano Ltda EPP. Antes de abrir uma conta, por favor leia bem este documento, assegurando-se de que concorda com as regras aqui estabelecidas. Ao assinar qualquer um de nossos serviços você concorda com estes termos.

1. Do Serviço Contratado


A Ciclano Ltda EPP prestará ao contratante o serviço de HOSPEDAGEM e STREAMING em ambiente compartilhado, dedicado e CDN, em conformidade com a descrição dos recursos do plano contratado. Salvo expressamente estipulado em contrário, a Ciclano  Ltda EPP não será responsável pelos serviços de desenvolvimento de sistemas ou sites, programação ou instalação de scripts de terceiros, que poderão todavia ser objeto de contratação à parte.


Disponibilizar os conteúdos, serviços, produtos, e/ou licenças, de acordo com as condições do Plano e da respectiva Oferta, na periodicidade escolhida, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a:


  • a) manutenção de natureza técnica/operacional;
  • b) casos fortuitos ou força maior ( catástrofes naturais, incidentes inesperados e assim por diante );
  • c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos Recursos; e
  • d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout).


O CONTRATANTE declara-se ciente de que os Softwares são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo a Ciclano  Ltda EPP qualquer garantia de que qualquer dos Softwares será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos Softwares destinem-se a atender a todas as exigências do CONTRATANTE. As partes acordam que a Ciclano  Ltda EPP não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao CONTRATANTE ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos Softwares, dos produtos e/ou itens, nos termos desta cláusula.


2. Do Prazo do Contrato


O contrato terá periodicidade mínima e inicial de 30 dias, renovável por iguais e sucessivos períodos. Para o registro de domínios, a periodicidade mínima é de 12 meses.


3. Dos Prazos de Ativação


Os planos de hospedagem, streaming de áudio, vídeo e web rádio contratado entrará em vigor com no máximo 72 horas após a confirmação do pagamento. De acordo com o meio de pagamento escolhido a liberação poderá ser imediata ou em alguns minutos.

4. Da Renovação

A fatura para renovação do contrato será emitida com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação ao vencimento do contrato, considerando-se este renovado mediante o pagamento tempestivo do mesmo. Em caso de assinaturas por cartão de crédito a renovação é automática até que o cliente cancele.

A fatura para renovação do contrato será disponibilizada on-line, devendo a mesma ser impressa pelo contratante através de meios próprios. O contratante poderá optar por meios de pagamentos automáticos como Cartão de Crédito. A Ciclano  Ltda EPP não envia faturas ou boletos bancários através dos serviços dos Correios.

A ausência de pagamento ultrapassado a data de vencimento original importará na suspensão automática dos serviços prestados em 1 (um) dia após vencimento, e no pleno cancelamento da conta após 30 dias. Quanto a registro de domínio o mesmo se aplica. Este é um serviço pré-pago e deve ser renovado até a data limite de vencimento.

5. Das Formas de Pagamento


Os pagamentos ocorrerão sempre de forma antecipada, e deverão ser realizados através dos meios disponíveis no ato de contratação a escolha do Contratante. 

Os boletos bancários disponibilizados pela Ciclano  Ltda EPP poderão ser pagos via homebanking, em qualquer agência bancária ou casa lotérica até a data do vencimento.

O valor do contrato é indivisível, de modo que o pagamento parcial considerar-se-á não realizado até a efetiva integralização, sujeitando o inadimplente ao bônus da ausência de pagamento.


6. Do Uso Aceitável


O contratante poderá utilizar o serviço contratado para quaisquer fins legítimos, respeitada a legislação em vigor, as limitações técnicas do ambiente de hospedagem compartilhada e às presentes neste Termo de Uso.


São terminantemente vedadas as seguintes práticas:

  • a) Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material protegido por direito autoral ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, sem que possua o contratante a titularidade ou expressa autorização por escrito do uso dos referidos direitos;
  • b) Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material que viole a legislação em vigor, incluindo, mas não se limitando, a conteúdo racista ou discriminatório, fraude, falsidade ideológica ou apologia ao crime de qualquer natureza;
  • c) Envio de e-mails em massa, de qualquer natureza, a partir do servidor compartilhado em caso de planos de hospedagem;
  • d) Envio de e-mails em massa, independentemente do servidor de origem, que se destine à divulgação de sites hospedados na Ciclano  Ltda EPP, ou que se utilize de arquivos armazenados nos servidores Ciclano  Ltda EPP;
  • e) Envio de emails para mais de 300 destinatários por hora a partir do servidor SMTP compartilhado;
  • f) Envio de emails para mais de 300 destinatários por hora a partir de um script instalado no servidor compartilhado;
  • g) Envio de um mesmo email para mais de 30 destinatários simultâneos;
  • h) Envio de emails maiores que 10 MB;
  • i) Envio de qualquer email não solicitado que resulte em reclamação de SPAM por parte do destinatário do mesmo;
  • j) Armazenamento e/ou distribuição de cadastros de pessoas ou empresas, em especial listas de e-mails, salvo mediante expressa e comprovada autorização dos cadastrados;
  • k) Tentar obter acesso indevido ou causar danos à rede Ciclano  Ltda EPP ou a redes de terceiros, sendo considerada violação a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URLs para a exploração de falhas em scripts, bem como as demais ferramentas e técnicas do gênero;
  • l) Submeter à rede de servidores compartilhados Ciclano  Ltda EPP a um volume abusivo de tráfego de dados e/ou utilização de recursos de sistema que possa comprometer a prestação de serviços aos demais usuários no servidor compartilhado, independentemente de culpa;
  • m) Oferecimento público de serviços nos servidores compartilhados, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento público de e-mails, webmail, redirecionamentos, subdomínios e contas FTP;
  • n) Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;
  • o) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a ANIMES;
  • p) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a IRC;
  • q) Executar, distribuir ou reproduzir arquivos de áudio de qualquer natureza a partir do servidor compartilhado de hospedagem;
  • r) Transmitir ou armazenar qualquer tipo de arquivo executável;
  • s) Tentar rodar programas em background no servidor compartilhado;
  • t) Tentar qualquer tipo de acesso shell (ssh/telnet) ao servidor compartilhado;
  • u) Disponibilizar arquivos para downloads de qualquer natureza;
  • v) Transferir a terceiros a senha da conta ou permitir que se utilizem da conta ou de recursos da conta, que é de uso exclusivo do contratante;
  • x) Utilizar a conta de hospedagem como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam exclusivamente elementos do site;
  • y) Utilizar a conta de hospedagem como “espelho” de outros sites, ou para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”;
  • w) Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site da contratante. Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a contratante e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a Ciclano  Ltda EPP. Distribuir ou divulgar senhas para acesso a programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, informações protegidas por segredo de Estado ou outro estatuto legal.


A violação das regras acima acarretará em cancelamento imediato da conta sem qualquer reembolso de valores pagos, sem prejuízo das demais medidas administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao tipo de violação contratual.


7. Da Utilização Abusiva de Recursos


A utilização de recursos do sistema por cada conta hospedada (Memória RAM, CPU, Tráfego, Espaço em Disco, Bancos de Dados, etc.) será monitorada. A incidência de consumo que possa comprometer a estabilidade do servidor compartilhado e a prestação de serviço aos demais usuários serão administradas de forma proporcional aos riscos, podendo acarretar na imediata desabilitação de scripts, suspensão temporária de determinados serviços para a conta, aplicação de filtros, limitações ao número de conexões simultâneas, ou, dependendo da gravidade do caso, a suspensão ou cancelamento integral da conta de hospedagem sem qualquer aviso prévio.


Ao assinar nossos serviços, o contratante declara ter ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema (Memória RAM, CPU, Tráfego, Espaço em Disco, Bancos de Dados, etc.), devem ser hospedados em ambiente dedicado ou virtual, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, o que prejudicaria a disponibilidade de recursos de sistema para os outros sites hospedados no mesmo servidor.


8. Da Política de Upgrades


Upgrades de planos poderão ser solicitados a qualquer tempo, mediante pagamento antecipado pro rata da diferença entre o plano corrente e o novo plano desejado.


9. Do Suporte Técnico


O suporte técnico será prestado em horário comercial através de sistema de tickets e chat online. Os tickets de atendimento poderão ser abertos na Central do Assinante a partir do endereço de e-mail cadastrado em nosso sistema.

O tempo de resposta do suporte técnico pelo help-desk pode variar de acordo com a fila de espera a grau de dificuldade.

Em casos de emergência utilize sempre os canais de atendimento oficiais expostos na sua área de cliente em Ciclano.io

O suporte técnico solucionará questões relativas a hospedagem de arquivos e streaming, bem como ajudará na configuração das ferramentas próprias (cPanel/WebMail). Não caberá à equipe de suporte Ciclano  Ltda EPP realizar o desenvolvimento ou correção de páginas web, instalação ou configuração de scripts, edição de imagens, etc.


10. Da Política de Backups


O sistema de backups será acionado toda semana. Backups individuais e integrais dos dados de cada conta serão armazenados em nossos servidores.

Os backups de contas suspensas, inativas ou canceladas não são realizados.

Nota: A Ciclano  Ltda EPP mantém sistemas de backup e toma as cautelas necessárias à preservação dos dados. Entretanto, não nos responsabilizamos em qualquer hipótese pela integridade dos arquivos de backup bem como por backups de sites com defeitos.

A Ciclano não realiza backups para o CONTRATANTE fazer download de contas de áudio e vídeo. Sendo estes backups unicamente para uso da Ciclano em caso de desastres.


11. Da Política de Uptime

A Ciclano  Ltda EPP manterá uptime de no mínimo 99% para todas as contas hospedadas e streaming em ambiente compartilhado, sendo o cálculo realizado através de checagem externa dos principais serviços há cada 30 minutos.

Manutenções para upgrades de hardware ou atualizações de softwares que requeiram paralisação temporária de serviços serão realizados mediante notificação prévia aos usuários que serão afetados. Atualizações de segurança ou manutenções de emergência serão realizadas tão logo a intervenção se mostre necessária. O tempo necessário para estas manutenções não está incluído no cômputo de uptime do servidor, por serem fundamentais para o bom funcionamento do sistema como um todo. Salvo em raras e imprevisíveis situações, estas manutenções não costumam utilizar mais do que 1 hora mensalmente.

Em caso de uptime inferior a 99% em um determinado mês, a Ciclano. concederá aos usuários afetados crédito relativo ao % de downtime, que deverá ser solicitado na forma de compensação para a mensalidade seguinte.

A Ciclano  Ltda EPP não concederá descontos quando o motivo do downtime for falha de hardware ou ataque DDoS (Negação de Serviço) contra um site hospedado no IP Compartilhado ou Streaming.


12. Sigilo e Confidencialidade

Todas as informações armazenadas em nossos servidores, os e-mails que por nossos sistemas trafegarem e os bancos de dados utilizados pelo contratante estarão cobertos pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a contratada, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.

A Ciclano  Ltda EPP não será responsável por violações dos dados e informações acima referidos resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo contratante, nem daqueles resultantes da ação criminosa de terceiros.


13. Cancelamento, Reajustes, Disputas e Reembolsos

O serviço provido pela Ciclano  Ltda EPP só pode ser cancelado pelo CONTRATANTE diretamente na plataforma onde foi feita a assinatura, explicando o motivo, através da central do cliente, a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do vencimento da próxima mensalidade. Não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante fora do prazo de garantia.

A Ciclano  Ltda EPP se reserva no direito de cancelar definitivamente uma conta e apagar todos os arquivos e informações armazenadas, quando realizado o cancelamento por parte do cliente ou caso o serviço esteja suspenso há mais de 15 dias sem retorno sobre o mesmo da parte do cliente.

A Ciclano  Ltda EPP oferece ao consumidor o direito de reembolso caso haja insatisfação relacionado a algum serviço dentro do prazo máximo estipulado na página de cada serviço, havendo insatisfação da parte do cliente dentro do prazo estipulado, será estornado o valor pago diretamente na conta bancária e/ou ao meio de pagamento do cliente em até 5 dias úteis. Após esse período (7 dias) a cláusula de reembolso não é válida. *

O prazo de cancelamento informado acima passa a valer a partir da efetivação da compra. Os pedidos de reembolso implicam na devolução do valor total da compra e nunca parcial. Isto é válido para todos os produtos disponibilizados através da Ciclano dentro do prazo da garantia. Após este prazo reembolsos são automaticamente negados. Qualquer dificuldade técnica após o prazo de garantia poderá ser sanada em um prazo de 12horas para danos críticos ao sistema.

O reembolso pode ser solicitado diretamente na plataforma onde foi feita assinatura, ao solicitar o cancelamento de sua assinatura quando dentro do prazo de garantia de 7 dias a partir da data da compra, este é um pedido adicional ao processo de cancelamento, ele não é automático exceto quando feito pelo Ciclano. Se a opção não estiver disponível é porque sua garantia já expirou, você poderá cancelar mas não será reembolsado. Sua conta ficará ativa até completar o ciclo de renovação.

Planos anuais possuem o mesmo período de garantia de 7 dias, ao cancelar um plano anual o mesmo permanece ativo até a validade do mesmo.

A Ciclano  Ltda EPP se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao contratante com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor.

* O reembolso se dá ao valor pago referente ao serviço, domínios não estão incluso dentro desta cláusula, já que o cliente poderá utilizar o domínio em qualquer outro serviço, dentro ou fora da Ciclano  Ltda EPP.


14. Da Recusa do serviço


Tratar a nossa equipe com palavras de baixo nível ou de forma geral, equivocada, será motivo para notificação de cancelamento de contrato. Nos reservamos o direito de recusa, cancelamento ou suspensão do serviço com a nossa exclusiva discrição.


15. Dos aplicativos disponibilizados nos planos de Streaming

  • a) Reconhecimento: Você e a Ciclano  Ltda EPP reconhecem que os termos e condições de uso, conforme descrito acima e abaixo são celebrados somente entre você e a Ciclano e não com a Apple Inc. ou suas afiliadas, empresa mãe ou subsidiária entidades (coletivamente, “Apple”), e a Ciclano, não a Apple, é a único responsável pelo aplicativo licenciado.
  • b) Dos aplicativos: A Ciclano  Ltda EPP fornecerá os aplicativos discriminados em cada plano. Os aplicativos serão válidos enquanto o cliente estiver com seu plano ativo e pagamentos em dia com a Ciclano  Ltda EPP.
  • c) Dos Prazos de Ativação: A Ciclano  Ltda EPP se compromete em entregar os aplicativos em até 5 dias úteis após a confirmação de aceite dos Termos e Condições para os aplicativos da Ciclano  Ltda EPP, mediante ticket aberto no Help-desk. O prazo de publicação e disponibilidade nas lojas Apple e Android é estipulado pelas mesmas, podendo ocorrer em até 10 dias.
  • d) Sobre alterações nos aplicativos: Não será permitido efetuar nenhuma alteração nos aplicativos disponibilizados para os planos ( seja ícone, imagens ou as cores dos aplicativos ) após sua finalização, imagens e ícones são solicitadas previamente e é de responsabilidade do cliente que estejam adequadas de acordo com as imagens exemplo fornecidas.
  • e) Da divulgação em lojas oficiais ( App store, Google play e Windows Store ):A Ciclano  Ltda EPP poderá submeter os aplicativos as lojas oficias Google play ( Para Android ).


16. Do uso dos Programetes


O uso dos programetes quando disponibilizados no ato de contratação ( se disponível ), nos planos de streaming de áudio é de uso exclusivo no auto DJ dos planos. Não podendo o cliente baixá-los para utilizar em sua programação ao vivo ou em qualquer outro tipo de serviço ou transmissão.

O uso indevido acarretará em suspensão do serviço contratado.


17. Das Considerações Finais


Os presentes Termos estão sujeitos à contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a plataforma ou serviço.



Ao assinar nossos serviços, o contratante declara estar ciente e concordar integralmente com as presentes termos.




São Paulo, 01 de Janeiro de 2019.